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Política de Privacidade

Transparência e proteção dos seus dados pessoais

Informações Gerais

A fevaralixuno está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa plataforma de gestão de fluxo de caixa e orçamentação.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma fevaralixuno, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e clientes dos nossos serviços financeiros. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política.

Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone
  • Informações financeiras: dados bancários, histórico de transações, informações de orçamento
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dados de utilização
  • Informações de conta: credenciais de acesso, preferências de utilizador, configurações
  • Dados de comunicação: correspondência connosco, feedback, consultas de apoio

Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são processados para as seguintes finalidades específicas:

  • Fornecimento dos serviços de gestão financeira e orçamentação
  • Processamento de transações e manutenção de registos financeiros
  • Comunicação sobre atualizações de conta e alterações de serviço
  • Melhoria da funcionalidade e experiência da plataforma
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Prevenção de fraude e garantia da segurança dos dados

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

Execução de contrato quando necessário para fornecer os serviços solicitados. Consentimento quando nos dá permissão específica para processar determinados dados. Interesse legítimo para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança da plataforma. Cumprimento de obrigação legal quando exigido por lei ou regulamentação.

Partilha de Dados com Terceiros

A fevaralixuno não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar as suas informações apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

  • Prestadores de serviços tecnológicos que nos ajudam a operar a plataforma
  • Instituições financeiras parceiras para processamento de transações
  • Autoridades legais quando legalmente obrigatório ou para proteger direitos
  • Auditores e consultores profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade

Todos os terceiros são rigorosamente selecionados e sujeitos a acordos de proteção de dados que garantem o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente.

Os Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

Tem diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo:

  • Direito de acesso: solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
  • Direito de retificação: correção de dados incorretos ou incompletos
  • Direito de eliminação: solicitação de remoção dos seus dados em certas circunstâncias
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Direito de limitação: restringir o processamento em situações específicas

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos dados fornecidos no final desta política. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados. Sistemas de autenticação multi-fator para acesso a contas. Monitorização contínua de segurança e deteção de ameaças. Backups regulares e planos de recuperação de desastres. Formação regular da equipa em práticas de proteção de dados.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente seguro. Comprometemo-nos a notificá-lo promptamente em caso de qualquer violação que possa afetar os seus dados.

Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa
  • Dados financeiros: conservados por 7 anos conforme exigências legais
  • Dados de comunicação: eliminados após 3 anos da última interação
  • Dados técnicos: agregados e anonimizados após 2 anos

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura usando métodos que impedem a recuperação. Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, sujeita a obrigações legais.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

Decisões de adequação da Comissão Europeia para países com nível adequado de proteção. Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente.

Todas as transferências são realizadas com salvaguardas apropriadas para manter o nível de proteção dos seus dados conforme exigido pelo RGPD.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
  • Cookies de funcionalidade: recordam as suas preferências e configurações
  • Cookies analíticos: ajudam-nos a compreender como utiliza os nossos serviços
  • Cookies de segurança: protegem contra atividades fraudulentas

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento parental adequado.

Se tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem consentimento, contacte-nos imediatamente. Tomaremos medidas para eliminar essas informações dos nossos sistemas o mais rapidamente possível.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou outros fatores.

Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso proeminente na plataforma. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da política revista, exceto quando especificado em contrário.

Contacto para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas com esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos sobre dados pessoais, contacte-nos:

fevaralixuno
Av. 24 de Julho 62
1200-869 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 239 437 425
Email: info@fevaralixuno.com

Também pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Última atualização: janeiro de 2025